Os legisladores sabem bem que as leis são quase estáticas. Elas representam uma forma de se buscar estabelecer justiça num determinado momento da história da nossa sociedade. Neste sentido, a aceleração das mudanças com as quais convivemos tende a tornar as leis defasadas rapidamente. Entretanto, fazer com que os legisladores adequem a cada momento as […]